Ato Declaratório Executivo SRRF10 Nº 27 de 25 de Novembro de 2019. – Uruguaiana / RS
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Ato Declaratório Executivo SRRF10 Nº 27 de 25 de Novembro de 2019. – Uruguaiana / RS
Serpro divulga nova atualização no modelo de API lojas francas de fronteira, Versão 1.4
A API do Loja Franca de Fronteira está configurada com timeout igual a 60 segundos . Qualquer erro de infraestrutura que supere esse tempo gerará HTTP Status 500 . O…
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Serpro divulga nova atualização no modelo de API lojas francas de fronteira, Versão 1.4
“Apresentação da Indicação n. 1438/2019, pelo Deputado Luiz Philippe de Orleans e Bragança (PSL/SP), que “Sugere que o Governo Federal atue para aumentar o número de empresas habilitadas em lojas francas em portos e aeroportos e realize gestões junto aos municípios para elevar a concorrência e o número de empresas habilitadas nas lojas francas das zonas de fronteira terrestre”.
https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/fichadetramitacao?idProposicao=2225757
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“Apresentação da Indicação n. 1438/2019, pelo Deputado Luiz Philippe de Orleans e Bragança (PSL/SP), que “Sugere que o Governo Federal atue para aumentar o número de empresas habilitadas em lojas francas em portos e aeroportos e realize gestões junto aos municípios para elevar a concorrência e o número de empresas habilitadas nas lojas francas das zonas de fronteira terrestre”.
Instrução Normativa RFB nº 1911, de 11 de outubro de 2019.
Regulamenta a apuração, a cobrança, a fiscalização, a arrecadação e a administração da Contribuição para o PIS/Pasep, da Cofins, da Contribuição para o PIS/Pasep-Importação e da Cofins-Importação. TÍTULO IV DA…
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Instrução Normativa RFB nº 1911, de 11 de outubro de 2019.
Portaria Nº 559 de 14 de Outubro de 2019, altera limite de compras em lojas francas de aeroportos.
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Portaria Nº 559 de 14 de Outubro de 2019, altera limite de compras em lojas francas de aeroportos.
VENDA DE PNEUS EM LOJAS FRANCAS
Entenda quais são as possibilidades de importar PNEUS para venda em lojas francas de fronteira terrestre. Se bem a Receita Federal retirou a restrição de venda de PNEUS em…
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VENDA DE PNEUS EM LOJAS FRANCAS
Artigo 22 da IN 1799/2018 segue desatualizado mesmo depois da publicação da IN 1908/2019.
Mesmo depois de ser publicada a IN 1908/2019, o artigo 22 da IN 1799/2018 segue desatualizado com a legislação da IN 1866/2018, trabalhar no Brasil continua ser um martírio para…
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Artigo 22 da IN 1799/2018 segue desatualizado mesmo depois da publicação da IN 1908/2019.
Ricardo Barros fala sobre instalação de “free shop” em municípios de fronteira
A Câmara dos Deputados está debatendo as regras para instalação de 'free shop' em municípios de fronteira. As chamadas "lojas francas" podem funcionar desde 2019. Mas os empresários dizem que…
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Ricardo Barros fala sobre instalação de “free shop” em municípios de fronteira
Decreto do Ministério de Hacienda do Paraguai nº 1931 de 13 de junio de 2019.
Com a publicação do Decreto nº 1931/2019, governo Paraguaio reduz para 1% até 31/12/2019 o imposto incidente sobre mercadorias definidas como bens destinados a venda, à pessoas físicas estrangeiras não residentes…
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Decreto do Ministério de Hacienda do Paraguai nº 1931 de 13 de junio de 2019.
Receita Federal inviabilizou a instalação de lojas francas, afirma o deputado Ricardo Barros
A instalação de lojas francas nos municípios de fronteira, entre eles, lógico, Foz do Iguaçu, está quase que inviabilizada, devido à atual legislação. O fato foi reconhecido ontem…
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Receita Federal inviabilizou a instalação de lojas francas, afirma o deputado Ricardo Barros
