Receita e Serpro alteram API - Lojas Francas Somente bebidas agora tem os limites quantitativos; Fumos , Cigarros e Charutos não possuem mais limites quantitativos; A tabela de produtos…
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Receita e Serpro divulgam nova documentação da API – Lojas Francas 30-01-2020
As lojas francas estão mais perto de se tornar uma verdadeira realidade em Porto Xavier. Os FREE SHOPS, assunto debatido e pautado nos dias atuais, será um avanço gigantesco para…
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FREE SHOPS: PORTO XAVIER GARANTE TRÊS LOJAS FRANCAS.
Na quinta feira 09.01.2020 em evento organizado pela ACISB - Associação Comercial e Industrial de São Borja, a VIA BALCÃO e a DATACOMEX promoveram um painel sobre as LOJAS FRANCAS…
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Painel sobre LOJAS FRANCAS DE FRONTEIRAS – ACISB – Associação Comercial e Industrial de São Borja e CDL..
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Decisão GMC nº 23/19 de 03/12/2019, que foi tratada do Regime de Bagagem, por via Aérea ou Maritima, do viajante que ingressar em um dos estados partes.
http://receita.economia.gov.br/noticias/ascom/2020/janeiro/receita-federal-esclarece-valores-de-cotas-de-isencao-para-viajantes-que-chegam-ao-pais
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Noticia da Receita Federal do Brasil, esclarece valores de cotas de isenção de bagagem e cotas de lojas francas
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Ato Declaratório Executivo SRRF10 Nº 30 de 03 de Dezembro de 2019. – Barra do Quaraí / RS
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Ato Declaratório Executivo SRRF10 Nº 29 de 02 de Dezembro de 2019. – Porto Maua / RS
Estado do Paraná tem aprovado sua primeira loja franca no município de Foz do Iguaçu.
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Ato Declaratório Executivo SRRF09 Nº 177 de 27 de Novembro de 2019. – Foz do Iguaçu/PR
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Secretaria da Fazenda do RS – concede visto automático da exoneração do ICMS , para as lojas francas de fronteira terrestre do RS.
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Ato Declaratório Executivo SRRF10 Nº 28 de 26 de Novembro de 2019. – Uruguaiana / RS
