Continuar lendo
Portaria ME nº 15.224, de 31 de dezembro de 2021, aumenta para US$ 500,00 a cota de isenção para viajantes que ingressem por fronteira terrestre no Brasil.
Continuar lendo
Portaria Nº 559 de 14 de Outubro de 2019, altera limite de compras em lojas francas de aeroportos.
Continuar lendo
Receita Federal autoriza o funcionamento das 1ªs lojas francas de fronteira terrestre em cidades gêmeas , nos municípios de Jaguarão e Uruguaiana-RS
Continuar lendo
Brasil publica portaria do Ministério da Economia, revogando a decisão de baixar o limite para US$ 150,00 (cento e cinquenta dólares), no regime de bagagem acompanhada por transporte terrestre
Continuar lendo
CONFAZ – Convênio ICMS 4, de 15.01.2014
Continuar lendo
Portaria MF n° 415, 26.06.2015 altera a Portaria MF n° 307, 17.07.2014
Continuar lendo
Portaria MF n° 289, 30.06.2016 altera a Potaria MF n° 307, 17.07.2014
Continuar lendo
Portaria MF n° 307, 17.07.2014, altera a Portaria MF n° 440, 30.07.2010
Continuar lendo
Portaria MF n° 307, 29.06.2017 altera a Portaria MF n° 307, 17.07.2014
Continuar lendo
Portaria MF n° 320, 22.07.2014 altera a Portaria MF n° 307, 17.07.2014