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Ato Declaratório Executivo SRRF10 Nº 12 de 12 de Setembro de 2022. – Sant’ana do Livramento / RS
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Ato Declaratório Executivo SRRF09 Nº 127 de 8 de Novembro de 2021. – Foz do Iguaçu / PR
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Ato Declaratório Executivo SRRF9 Nº 295 de 08 de Dezembro de 2020. – Foz do Iguaçu / PR
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Ato Declaratório Executivo SRRF9 Nº 262 de 11 de Novembro de 2020. – Foz do Iguaçu / PR
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LINK DA LIVE DO CONSULTOR OSCAR MÁRIO BENTANCUR EM GUAÍRA/PR – 29/07 AS 18H30 NO HOTEL DEVILLE
A loja oferece uma ampla variedade de produtos com imposto zero. Somando-se à cota de compras de quem atravessa a fronteira terrestre, que é de US$ 500,00, um turista brasileiro,…
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Foz do Iguaçu inaugura sua primeira loja franca, a Sky Duty Free.
A Sky Duty Free tem dia e hora para entrar em funcionamento, anuncia a direção da loja franca em Foz do Iguaçu. As portas do empreendimento serão abertas ao público…
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Free shop em Foz do Iguaçu anuncia abertura da loja ao público no dia 04/05/2020
A Instrução Normativa RFB nº 1059/2010, dispõe sobre os procedimentos de controle aduaneiro e o tratamento tributário aplicáveis aos bens de viajante. No artigo 2º: § 3º Não se enquadram…
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Superintendência da Receita Federal da 10ª Região Fiscal – RS , responde sobre a comercialização de Pneus em lojas francas.
https://www.h2foz.com.br/noticia/ate-que-enfim-receita-habilita-a-loja-franca-duty-free-americas
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“Até que enfim! Receita habilita a loja franca Duty Free Americas” em Foz do Iguaçu.
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Secretaria da Fazenda do RS – concede visto automático da exoneração do ICMS , para as lojas francas de fronteira terrestre do RS.