Regulamenta a apuração, a cobrança, a fiscalização, a arrecadação e a administração da Contribuição para o PIS/Pasep, da Cofins, da Contribuição para o PIS/Pasep-Importação e da Cofins-Importação. TÍTULO IV DA…
Entenda quais são as possibilidades de importar PNEUS para venda em lojas francas de fronteira terrestre. Se bem a Receita Federal retirou a restrição de venda de PNEUS em…
Com a publicação do Decreto nº 1931/2019, governo Paraguaio reduz para 1% até 31/12/2019 o imposto incidente sobre mercadorias definidas como bens destinados a venda, à pessoas físicas estrangeiras não residentes…
A instalação de lojas francas nos municípios de fronteira, entre eles, lógico, Foz do Iguaçu, está quase que inviabilizada, devido à atual legislação. O fato foi reconhecido ontem…
O presidente do Paraguai, Mario Abdo Benítez, através do Regime de Turismo, reduziu impostos sobre 162 produtos para serem vendidos em Ciudad del Este. O vice-ministro da Economia, Humberto Colmán, disse…
25.0 - SAÍDAS DE PRODUTOS INDUSTRIALIZADOS PROMOVIDAS POR LOJAS FRANCAS ("FREE SHOPS") (RICMS, Livro I, art. 9º, LXXXVI) (Acrescentado pela IN RE 042/18, de 24/09/18. (DOE 01/10/18) - Efeitos a…
https://www.camara.leg.br/noticias/581487-comissao-debate-situacao-de-lojas-francas-em-municipios-localizados-na-faixa-de-fronteira/
Audiência Publica confirmada para 10/09/2019 às 14:00 hs na Câmara Federal em Brasilia
