Receita Federal do Brasil

PORTARIA COANA Nº 123, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2015

A Portaria Coana nº 123, de 17 de Dezembro de 2015. Estabelece normas complementares para a habilitação de importadores, exportadores e internadores da Zona Franca de Manaus para operação no…

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Ato Declaratório Executivo SRRF10 Nº 15 de 21 de Junho de 2019. – Porto Mauá – RS

Receita Federal, através de Ato Declaratório, declara alfandegado ponto de fronteira no município de Porto Mauá-RS.

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Ato Declaratório Executivo SRRF10 Nº 16 de 24 de Junho de 2019. – Uruguaiana / RS

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O que é a Consulta Sobre Classificação Fiscal de Mercadorias na Receita Federal do Brasil.

Conceitos básicos: A consulta sobre classificação fiscal de mercadorias, formulada por escrito, é o instrumento que o contribuinte possui para dirimir dúvidas sobre a correta classificação fiscal das mercadorias na…

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Ato Declaratório Executivo SRRF10 Nº 14 de 12 de Junho de 2019. – Uruguaiana / RS

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Ato Declaratório Executivo SRRF10 Nº 12 de 5 de Junho de 2019. – Uruguaiana / RS

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Ato Declaratório Executivo SRRF10 Nº 13 de 11 de Junho de 2019. – Barra do Quarai / RS

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Receita Federal atualiza modelo de dados do sistema informatizado utilizado no regime aduaneiro de lojas francas de fronteira terrestre

A fim de viabilizar a implementação do regime aduaneiro especial de loja franca de fronteira terrestre, a Receita Federal trabalhou no desenvolvimento da interface de comunicação entre os seus sistemas…

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Instrução Normativa RFB nº 1603, de 15 de dezembro de 2015

O cuidado que as empresas devem ter para não se confundirem: RADAR   x  REQUERIMENTO HABILITAÇÃO LOJA FRANCA O pedido de habilitação no Radar (IN RFB nº 1603, de 2015) pode…

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ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO Nº 5, DE 27 DE FEVEREIRO DE 2019

MINISTÉRIO DA ECONOMIA SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL 2ª REGIÃO FISCAL ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO Nº 5, DE 27 DE FEVEREIRO DE 2019 DOU de 01/03/2019 (nº…

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