Receita Federal do Brasil

Instrução Normativa RFB nº 1866, de 27.12.2018 – Altera a IN n° 1799/2018 e o Anexo Único das mercadorias vedadas

Logo após reunião da cúpula do Mercosul em Dezembro de 2018 em Montevideo-Uruguay, Receita Federal do Brasil já altera o Anexo Único da IN 1799/2018, incluindo lista com novos produtos…

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Instrução Normativa RFB nº 1849, de 28/11/2018 – Altera Anexo Único das mercadorias vedadas

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IN SRF nº 121, de 11/01/2002 – Dispõe sobre a transferência de mercadoria importada e admitida em regime aduaneiro especial ou atípico para outro.

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Ato Declaratório Executivo Coana Nº 11 de 10.10.2018 – Novo Modelo de Dados Sistema Lojas Francas – Anexo Único

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API – Lojas Francas de Fronteira – Versão 1.0 – Outubro 2018

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Ato Declaratório Executivo COANA n°5 , 25.07.2018 – Requisitos Técnicos de Monitoramento e Vigilância Eletrônica para Lojas Francas de Fronteira

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Instrução Normativa SRF n° 118, 10.11.1992 dispõe sobre a saída do território nacional, de bens adquiridos no mercado interno

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Jurisdição dos serviços aduaneiros, restrita a própria unidade e aos seus respectivos recintos (Anexo III da Portaria RFB nº 2.466, de 28 de dezembro de 2010)

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Ato Declaratório Executivo COANA n° 4, 19.03.2018 – Modelo de Dados API Lojas Francas, Anexo Único

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Ato Declaratório Executivo COANA n° 4, 19.03.2018 – Modelo de Dados API Lojas Francas

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