Com o objetivo de facilitar a correta instrução processual e análise dos requisitos e condições para concessão do regime de lojas francas em fronteira terrestre, foram criados dois formulários exemplificativos que poderão ser utilizados pelas unidades e ajudarão os interessados a cumprirem as exigências legais para o regime aduaneiro especial de loja franca em fronteira terrestre.
Relatório de Verificação
Lista de Conferência dos Requisitos Técnicos Mínimos do Sistema de Monitoramento e Vigilância Eletrônica de Loja Franca – ADE COANA nº 5/2018