Formulários para verificação de documentos necessários para anexar ao requerimento, para habilitação de uma loja franca de fronteira terrestre.

Com o objetivo de facilitar a correta instrução processual e análise dos requisitos e condições para concessão do regime de lojas francas em fronteira terrestre, foram criados dois formulários exemplificativos que poderão ser utilizados pelas  unidades e ajudarão os interessados a cumprirem as exigências legais para o regime aduaneiro especial de loja franca em fronteira terrestre.

Relatório de Verificação

http://receita.economia.gov.br/orientacao/aduaneira/regimes-e-controles-especiais/regimes-aduaneiros-especiais/formularios-loja-franca/CkecklistLojaFranca.ods

Lista de Conferência dos Requisitos Técnicos Mínimos do Sistema de Monitoramento e Vigilância Eletrônica de Loja Franca – ADE COANA nº 5/2018

 

http://receita.economia.gov.br/orientacao/aduaneira/regimes-e-controles-especiais/regimes-aduaneiros-especiais/formularios-loja-franca/ChecklistSistemadeMonitoramentoeVigilnciaEletrnicoLojaFranca.ods

 

Modelo de RequerimentoRequerimento Habilitação Loja Franca em Fronteira Terrestre

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