Instrução Normativa RFB nº 1908, de 19 de Agosto de 2019
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Instrução Normativa RFB nº 1908, de 19 de Agosto de 2019
ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO Nº 5, DE 11 DE JULHO DE 2019
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ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO Nº 5, DE 11 DE JULHO DE 2019
Receita e Serpro divulgam nova documentação da API – Lojas Francas
Novo Modelo de API - Lojas Francas - Julho 2019
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Receita e Serpro divulgam nova documentação da API – Lojas Francas
PORTARIA COANA Nº 123, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2015
A Portaria Coana nº 123, de 17 de Dezembro de 2015. Estabelece normas complementares para a habilitação de importadores, exportadores e internadores da Zona Franca de Manaus para operação no…
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PORTARIA COANA Nº 123, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2015
Ato Declaratório Executivo SRRF10 Nº 15 de 21 de Junho de 2019. – Porto Mauá – RS
Receita Federal, através de Ato Declaratório, declara alfandegado ponto de fronteira no município de Porto Mauá-RS.
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Ato Declaratório Executivo SRRF10 Nº 15 de 21 de Junho de 2019. – Porto Mauá – RS
Ato Declaratório Executivo SRRF10 Nº 16 de 24 de Junho de 2019. – Uruguaiana / RS
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Ato Declaratório Executivo SRRF10 Nº 16 de 24 de Junho de 2019. – Uruguaiana / RS
O que é a Consulta Sobre Classificação Fiscal de Mercadorias na Receita Federal do Brasil.
Conceitos básicos: A consulta sobre classificação fiscal de mercadorias, formulada por escrito, é o instrumento que o contribuinte possui para dirimir dúvidas sobre a correta classificação fiscal das mercadorias na…
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O que é a Consulta Sobre Classificação Fiscal de Mercadorias na Receita Federal do Brasil.
Ato Declaratório Executivo SRRF10 Nº 14 de 12 de Junho de 2019. – Uruguaiana / RS
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Ato Declaratório Executivo SRRF10 Nº 14 de 12 de Junho de 2019. – Uruguaiana / RS
Ato Declaratório Executivo SRRF10 Nº 12 de 5 de Junho de 2019. – Uruguaiana / RS
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Ato Declaratório Executivo SRRF10 Nº 12 de 5 de Junho de 2019. – Uruguaiana / RS
Ato Declaratório Executivo SRRF10 Nº 13 de 11 de Junho de 2019. – Barra do Quarai / RS
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Ato Declaratório Executivo SRRF10 Nº 13 de 11 de Junho de 2019. – Barra do Quarai / RS
