Receita e Serpro alteram API - Lojas Francas Somente bebidas agora tem os limites quantitativos; Fumos , Cigarros e Charutos não possuem mais limites quantitativos; A tabela de produtos…
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Receita e Serpro divulgam nova documentação da API – Lojas Francas 30-01-2020
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Ato Declaratório Executivo SRRF10 Nº 30 de 03 de Dezembro de 2019. – Barra do Quaraí / RS
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Ato Declaratório Executivo SRRF10 Nº 29 de 02 de Dezembro de 2019. – Porto Maua / RS
Estado do Paraná tem aprovado sua primeira loja franca no município de Foz do Iguaçu.
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Ato Declaratório Executivo SRRF09 Nº 177 de 27 de Novembro de 2019. – Foz do Iguaçu/PR
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Ato Declaratório Executivo SRRF10 Nº 28 de 26 de Novembro de 2019. – Uruguaiana / RS
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Ato Declaratório Executivo SRRF10 Nº 27 de 25 de Novembro de 2019. – Uruguaiana / RS
Regulamenta a apuração, a cobrança, a fiscalização, a arrecadação e a administração da Contribuição para o PIS/Pasep, da Cofins, da Contribuição para o PIS/Pasep-Importação e da Cofins-Importação. TÍTULO IV DA…
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Instrução Normativa RFB nº 1911, de 11 de outubro de 2019.
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Portaria Nº 559 de 14 de Outubro de 2019, altera limite de compras em lojas francas de aeroportos.
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Ato Declaratório Executivo SRRF10 Nº 22 e 23 de 30 de Agosto de 2019. – Uruguaiana / RS
Regulamenta a Lei nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003, para dispor sobre a aquisição, o cadastro, o registro, o porte e a comercialização de armas de fogo e…
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Decreto nº 9847 de 25 de Junho de 2019.
