Este assunto tem sido objeto de discussões em vários eventos e por algumas pessoas, que exigem maior esclarecimento por parte do governo para seu entendimento. Cidades Gêmeas de fronteira terrestre…
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Os nacionais residentes no Brasil podem adquirir mercadorias nas lojas francas de fronteira terrestre?
http://redejovemhits.com.br/site/2018/10/22/confirmado-dufry-a-lider-mundial-de-free-shops-vem-para-uruguaiana/
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Confirmado: Dufry, a líder mundial de free shops vem para Uruguaiana
Foi publicada hoje 21/09/2018 pela RFN no Diário Oficial da União a IN RFB n° 1831/2018, que dispõe sobre procedimentos de controle aduaneiro e tratamento tributário aplicáveis aos bens de…
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RFB altera o tratamento aplicável aos bens de viajantes
A RFB através do ADE COANA 05/2018, estabeleceu os requisitos técnicos mínimos do sistema de monitoramento e vigilância eletrônica aplicado ao regime aduaneiro de loja franca de fronteira terrestre. O Sistema de Monitoramento e Vigilância Eletrônica a ser implementado pelo beneficiário do regime aduaneiro especial de loja franca em fronteira terrestre, sem ônus para a RFB, deve ser dotado de câmeras que permitam captar imagens com nitidez, inclusive à noite. (mais…)
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Lojas Francas e o Sistema de Monitoramento e Vigilância Eletrônica, É NECESSÁRIO?
Primeiras lojas francas devem estar em funcionamento até o final do ano nas cidades gêmeas de fronteira. O Secretário de Administração Aduaneira, Marcus Vinicius Vidal Pontes comunicou nesta quarta-feira (22/08),…
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RFB confirma que software de controle de cotas nos Free Shops brasileiros estará homologado até o final deste mês
Em 11/12/2015, exercendo o mandato de Prefeito Municipal tive a grata satisfação de sancionar a lei municipal 1964/2015, que autorizou a instalação de Lojas Francas em todo perímetro urbano do…
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Lei Municipal de Guaíra n° 1964, 11.12.2015 – nota do ex-prefeito que a sancionou