Legislação Federal

Ato Declaratório Executivo Coana Nº 11 de 10.10.2018 – Novo Modelo de Dados Sistema Lojas Francas – Anexo Único

Continuar lendo Ato Declaratório Executivo Coana Nº 11 de 10.10.2018 – Novo Modelo de Dados Sistema Lojas Francas – Anexo Único

API – Lojas Francas de Fronteira – Versão 1.0 – Outubro 2018

Continuar lendo API – Lojas Francas de Fronteira – Versão 1.0 – Outubro 2018

Ato Declaratório Executivo COANA n°5 , 25.07.2018 – Requisitos Técnicos de Monitoramento e Vigilância Eletrônica para Lojas Francas de Fronteira

Continuar lendo Ato Declaratório Executivo COANA n°5 , 25.07.2018 – Requisitos Técnicos de Monitoramento e Vigilância Eletrônica para Lojas Francas de Fronteira

Instrução Normativa SRF n° 118, 10.11.1992 dispõe sobre a saída do território nacional, de bens adquiridos no mercado interno

Continuar lendo Instrução Normativa SRF n° 118, 10.11.1992 dispõe sobre a saída do território nacional, de bens adquiridos no mercado interno

Lei Federal n° 12.723, 09 .10.2012, autoriza as lojas francas nas cidades gêmeas

Continuar lendo Lei Federal n° 12.723, 09 .10.2012, autoriza as lojas francas nas cidades gêmeas

Ministério da Integração Anexo da Portaria 213 de 19.07.2016

Continuar lendo Ministério da Integração Anexo da Portaria 213 de 19.07.2016

Ministério da Integração Anexo da Portaria 125 de 21.03.2014

Continuar lendo Ministério da Integração Anexo da Portaria 125 de 21.03.2014

Jurisdição dos serviços aduaneiros, restrita a própria unidade e aos seus respectivos recintos (Anexo III da Portaria RFB nº 2.466, de 28 de dezembro de 2010)

Continuar lendo Jurisdição dos serviços aduaneiros, restrita a própria unidade e aos seus respectivos recintos (Anexo III da Portaria RFB nº 2.466, de 28 de dezembro de 2010)

Ato Declaratório Executivo COANA n° 4, 19.03.2018 – Modelo de Dados API Lojas Francas, Anexo Único

Continuar lendo Ato Declaratório Executivo COANA n° 4, 19.03.2018 – Modelo de Dados API Lojas Francas, Anexo Único

Ato Declaratório Executivo COANA n° 4, 19.03.2018 – Modelo de Dados API Lojas Francas

Continuar lendo Ato Declaratório Executivo COANA n° 4, 19.03.2018 – Modelo de Dados API Lojas Francas