Esta portaria estabelece o conceito de “cidades-gêmeas” nacionais, os critérios adotados para esta definição e lista todas as cidades brasileiras por estado que se enquadram nesta condição. (mais…)
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Ministério da Integração – Anexo da Portaria n° 213, 19.07.2016
Primeiras lojas francas devem estar em funcionamento até o final do ano nas cidades gêmeas de fronteira. O Secretário de Administração Aduaneira, Marcus Vinicius Vidal Pontes comunicou nesta quarta-feira (22/08),…
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RFB confirma que software de controle de cotas nos Free Shops brasileiros estará homologado até o final deste mês