DECRETO N° 2.870, de 27 de agosto de 2001 RICMS – SC Anexo 2 - Benefícios Fiscais Art. 2° São isentas as seguintes operações internas e interestaduais: XXXII – enquanto vigorar…
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Estado de Santa Catarina, regulamenta isenção de ICMS, nas operações com lojas francas de fronteira terrestre.
O Deputado Estadual do Rio Grande do Sul, Frederico Antunes - PP/RS organizou juntamente com o empresário Paulo Pavin do Bah Free Shop de Uruguaiana - RS, reunião com os…
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Operadores de Lojas Francas de Fronteira Terrestre e Serpro participam de reunião para esclarecer as melhorias que serão implantadas no processamento de dados do API Lojas Francas.
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Ato Declaratório Executivo SRRF10 Nº 23 de 05 de Abril de 2021. – Uruguaiana / RS
Na data de ontem 06/03 ás 14h00 o lojasfrancas.com.br participou da solenidade de inauguração da Cell Shop Duty Free no Shopping Catuaí Palladium em Foz do Iguaçu, evento que contou com a…
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CELLSHOP DUTY FREE INAUGURA SUA 1ª LOJA FRANCA EM FOZ DO IGUAÇU
O Integra Loja Franca moderniza o cumprimento das obrigações tributárias do regime aduaneiro em fronteiras terrestres e permite controlar o processo de venda de mercadorias para viajantes nas lojas francas.…
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SERPRO INTEGRA LOJA FRANCA
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Ato Declaratório Executivo SRRF10 Nº 14 de 17 de Março de 2021. – Uruguaiana / RS
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Ato Declaratório Executivo SRRF10 Nº 8 de 9 de Março de 2021. – Jaguarão / RS
A Loja Franca só pode adquirir mercadorias nacionais com isenção no mercado interno, diretamente do produtor ou fabricante. As mercadorias que estão na nota de compra com CST 1.40 são…
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RECEITA FEDERAL , responde a questão sobre a compra de produtos importados por terceiros, esses produtos não podem ser vendidos para lojas francas.
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Serpro estabelece novo modelo de cobrança para utilização da API – Integra Lojas Francas
Atualização do endereço URL da API - Ambiente Brasília para São Paulo.
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Serpro atualiza API lojas francas