PREÇO MÍNIMO DE CIGARROS O artigo 20 da Medida Provisória n º 540, de 2 de agosto de 2011, posteriormente convertida na Lei n º 12.546, de 14 de dezembro de 2011, estabeleceu que…
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Preço Mínimo de Cigarros no Brasil
Momento histórico para nossa cidade, para o Rio Grande do Sul e para o Brasil: inauguração da Dufry Uruguaiana. O sonho dos Free Shops brasileiros torna-se realidade após uma década…
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Rede mundial de Duty Free, DUFRY – Inaugura sua loja em Uruguaiana – RS
Regulamenta a Lei nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003, para dispor sobre a aquisição, o cadastro, o registro, o porte e a comercialização de armas de fogo e…
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Decreto nº 9847 de 25 de Junho de 2019.
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Instrução Normativa RFB nº 1908, de 19 de Agosto de 2019
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Inauguração Free Shop Caraballat – Jaguarão – RS
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ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO Nº 5, DE 11 DE JULHO DE 2019
Novo Modelo de API - Lojas Francas - Julho 2019
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Receita e Serpro divulgam nova documentação da API – Lojas Francas
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Relação de Lojas Francas de Aeroportos
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Relação de Lojas Francas de Fronteira Terrestre
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Primeiro Free Shop terrestre começa a funcionar em Barra do Quaraí
