Depois de algumas negociações, Serpro bateu martelo para proposta dos operadores de lojas francas, sobre a cobrança da utilização da API Lojas Francas por parte das empresas, ela será cobrada pelo faturamento bruto total de todos os operadores, será aplicada uma porcentagem, que com o andamento da abertura de novas lojas, poderá melhorar ainda mais o sistema.
Agora só falta a aprovação final da Receita Federal do Brasil, para entrar em vigor, mas já se sabe que é para apenas cumprir o rito legal, pois a decisão definitiva já foi dada tanto pela Asutil como pelo Serpro.
Acreditamos que mais um passo foi dado para esta nova atividade no Brasil, cumprindo com o seu papel nas fronteiras, de gerar emprego e renda em regiões que há anos estavam desassistidas pelo governo federal.
Segue quadro com as porcentagens estabelecidas para pagamento sobre o uso da API Lojas Francas. Importante destacar que as faixas se referem ao faturamento global de todas as lojas mensalmente.
